Sobre a Revista

A Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado – Direito do Estado em Debate é um periódico científico voltado à difusão de estudos e reflexões sobre o Direito do Estado em suas múltiplas dimensões. Publicada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, a revista tem como objetivo fomentar o debate acadêmico e prático acerca da produção legislativa, da jurisprudência e da atuação das carreiras jurídicas.

A revista adota política de acesso aberto, permitindo livre consulta e download de seus conteúdos, sem cobrança de taxas para autores ou leitores. Todos os artigos submetidos passam por avaliação em sistema double blind peer review, assegurando rigor científico e imparcialidade.

O escopo editorial abrange:

• Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro

• Direito Tributário e Econômico

• Direito Ambiental e Urbanístico

• Temas contemporâneos relacionados à gestão pública e políticas de Estado

Os direitos autorais permanecem com os autores, que concedem à revista o direito de primeira publicação, sob licença que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial.

A revista não possui patrocínio comercial, sendo mantida pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná como parte de sua missão institucional de promoção da pesquisa e da cultura jurídica.

A política de privacidade assegura que dados pessoais informados pelos autores e leitores serão utilizados exclusivamente para os fins da publicação, não sendo disponibilizados a terceiros.

Para garantir preservação e acesso contínuo, a revista está integrada a sistemas de arquivamento digital como LOCKSS e CLOCKSS, assegurando a longevidade de seus conteúdos.