Direito do Estado em Debate | Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná

• Elementos Pré-textuais

  Luiz Henrique Sormani Barbugiani (Autor)

  8

  • Elementos Pré-Textuais2025

• Prefácio

  Procurador Geral Luciano Borges dos Santos (Autor)

  2

  • Prefacio2025

• Apresentação

  Luiz Henrique Sormani Barbugiani, Audrey Silva Kyt, Hellen Gonçalves Lima (Autor)

  • Apresentação2025

Artigos

• Direito do Estado em Debate

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• A advocacia pública na era digital A aplicação da inteligência artificial e da ciência de dados como ferramentas estratégicas no âmbito das procuradorias dos Estados

  Daniel Matos Martins, Guilherme Soares, Lúcia Helena Cachoeira, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, Kaike Sá Teles Rocha Alves (Autor)

  16

  • Revista2025-Artigo01

• Por uma pedagogia jurídica com paridade: a inserção de vozes femininas nas leituras obrigatórias da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

  Dra. Melina Girardi Fachin, Nara Veiga Borges (Autor)

  • Revista2025-artigo02

• A justiça restaurativa como dispositivo de pacificação penal

  José Laurindo de Souza Netto, Lara Helena Luiza Zambão (Autor)

  20

  • Revista2025-artigo03

• Pacto global e o programa de compliance como mecanismo voluntário de combate à corrupção

  Doutor Décio Franco David, Marcelo Moço Corrêa (Autor)

  28

  • Revista2025-artigo04

• Governança pública e procuradorias estaduais no fortalecimento institucional

  Beatriz de Lima Saes (Autor)

  28

  • Revista2025-artigo05

• Cabimento do agravo de instrumento na fase de conhecimento de processos coletivos

  Marcelo Bianchi (Autor)

  27

  • Revista2025-artigo06

• Exigibilidade das astreintes em tutela provisória

  Guilherme Henrique Corrêa Fontoura (Autor)

  26

  • Revista2025-artigo07

• Juros desprivilegiados: análise de precedentes do TRT da 9ª Região sobre juros e correção das dívidas fazendárias

  Víctor Augusto Lima de Paula (Autor)

  21

  • Revista2025-artigo08

• Anteprojeto, projeto básico e executivo: fronteiras técnicas e legais nas contratações de obras

  Hamilton Bonatto (Autor)

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  • Revista2025-artigo09

• Mediação e advocacia pública na nova lei de licitações: soluções consensuais para conflitos administrativos

  Apoenna Amaral de Alencar Castro, Mariele Zanco Laismann (Autor)

  20

  • Revista2025-artigo10

• Precatórios Atuação da Câmara de Conciliação da PGE/RS

  Natalie Conter Correa (Autor)

  16

  • Revista2025-artigo11

• Cadeia de custódia comentários sobre o procedimento operacional padrão (POP) de perícias informáticas criminais e consequências da sua inobservância

  Caio Mudrey Vieira Pedroso (Autor)

  24

  • Revista2025-artigo12