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Direito do Estado em Debate | Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná
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v. 1 n. 16 (2025): DIREITO DO ESTADO EM DEBATE - REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
v. 1 n. 16 (2025): DIREITO DO ESTADO EM DEBATE - REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Publicado:
2026-02-26
Edição completa
REVISTA2025-COMPLETA
Elementos Pré-textuais
Luiz Henrique Sormani Barbugiani (Autor)
8
Elementos Pré-Textuais2025
Prefácio
Procurador Geral Luciano Borges dos Santos (Autor)
2
Prefacio2025
Apresentação
Luiz Henrique Sormani Barbugiani, Audrey Silva Kyt, Hellen Gonçalves Lima (Autor)
Apresentação2025
Artigos
Por uma pedagogia jurídica com paridade: a inserção de vozes femininas nas leituras obrigatórias da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
Dra. Melina Girardi Fachin, Nara Veiga Borges (Autor)
Revista2025-artigo02
A justiça restaurativa como dispositivo de pacificação penal
José Laurindo de Souza Netto, Lara Helena Luiza Zambão (Autor)
20
Revista2025-artigo03
Pacto global e o programa de compliance como mecanismo voluntário de combate à corrupção
Doutor Décio Franco David, Marcelo Moço Corrêa (Autor)
28
Revista2025-artigo04
Governança pública e procuradorias estaduais no fortalecimento institucional
Beatriz de Lima Saes (Autor)
28
Revista2025-artigo05
Cabimento do agravo de instrumento na fase de conhecimento de processos coletivos
Marcelo Bianchi (Autor)
27
Revista2025-artigo06
Exigibilidade das astreintes em tutela provisória
Guilherme Henrique Corrêa Fontoura (Autor)
26
Revista2025-artigo07
Juros desprivilegiados: análise de precedentes do TRT da 9ª Região sobre juros e correção das dívidas fazendárias
Víctor Augusto Lima de Paula (Autor)
21
Revista2025-artigo08
Anteprojeto, projeto básico e executivo: fronteiras técnicas e legais nas contratações de obras
Hamilton Bonatto (Autor)
40
Revista2025-artigo09
Mediação e advocacia pública na nova lei de licitações: soluções consensuais para conflitos administrativos
Apoenna Amaral de Alencar Castro, Mariele Zanco Laismann (Autor)
20
Revista2025-artigo10
Precatórios
Atuação da Câmara de Conciliação da PGE/RS
Natalie Conter Correa (Autor)
16
Revista2025-artigo11
Cadeia de custódia
comentários sobre o procedimento operacional padrão (POP) de perícias informáticas criminais e consequências da sua inobservância
Caio Mudrey Vieira Pedroso (Autor)
24
Revista2025-artigo12