A justiça restaurativa como dispositivo de pacificação penal

Resumo

A Justiça Restaurativa vem se consolidando como uma expressão da
cultura da pacificação no âmbito penal, propondo um novo paradigma
entre ofensor, vítima e comunidade. Este artigo investiga a aplicação
nas audiências de custódia e nos centros de atendimento à vítima,
com base nas experiências dos Tribunais de Justiça do Paraná e do Rio
Grande do Sul. O estudo revela os avanços institucionais e normativos
na consolidação desses mecanismos, bem como os desafios de sua
integração ao sistema de justiça criminal. Em relação ao estado da arte,
utiliza-se a pesquisa qualitativa com a análise documental e o estudo de
casos institucionais. Os resultados demonstram que a implementação de
práticas restaurativas representa um avanço significativo na humanização
da justiça penal, promovendo a responsabilização ativa, a reparação de
danos e o fortalecimento comunitário. As experiências do TJPR, através
do Projeto Novas Pontes, e do TJRS, com o pioneiro Núcleo de Justiça
Restaurativa da Escola da AJURIS, evidenciam a viabilidade e eficácia
dessas práticas na construção de uma cultura de pacificação no sistema
de justiça criminal brasileiro.

Restorative Justice has been consolidating itself as an expression of the
culture of pacification within the criminal justice system, proposing a
new paradigm of relationship among offender, victim, and community.
This article investigates the practical application of Restorative Justice in
custody hearings and victim assistance centers, based on the experiences
of the Courts of Justice of Paraná and Rio Grande do Sul. The study
reveals both institutional and normative advances in the consolidation
of these mechanisms, as well as the challenges of integrating them into
the criminal justice system. Regarding the state of the art, a qualitative
methodology is employed, combining documentary analysis and case
studies. The results demonstrate that the implementation of restorative
practices in custody hearings and victim support services represents a
significant step toward the humanization of criminal justice, promoting
active accountability, reparation of harm, and community empowerment.
The experiences of the Paraná Court of Justice, through the Novas Pontes
Project, and the Rio Grande do Sul Court of Justice, with the pioneering
Restorative Justice Center of AJURIS School, highlight the feasibility and
effectiveness of such practices in building a culture of pacification within
the Brazilian criminal justice system.