Revista Completa

Resumo

A oitava edição da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná reúne artigos, pareceres e estudos elaborados por procuradores do Estado e autores convidados, abordando temas relevantes de direito público e áreas correlatas. A publicação contempla análises sobre direito administrativo, constitucional, ambiental, tributário e processual, além de jurisprudência comentada e pareceres institucionais que refletem a atuação da PGE-PR. O objetivo da edição é fomentar a reflexão crítica, difundir conhecimento jurídico aplicado e contribuir para o aprimoramento da advocacia pública e da gestão estatal.