Direito do Estado em Debate

Resumo

Esta publicação corresponde à Edição 16 da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, uma coletânea científica que promove o diálogo técnico sobre o Direito do Estado. Os artigos selecionados abordam a modernização da advocacia pública por meio da inteligência artificial e de sistemas de governança voltados ao combate à corrupção. O periódico também examina questões sociais críticas, como a disparidade de gênero nas bibliografias do ensino jurídico e a eficácia de práticas restaurativas na justiça. Outros estudos detalham temas processuais complexos, incluindo o pagamento de precatórios, a aplicação de juros em dívidas fazendárias e o rigor necessário na cadeia de custódia de provas digitais. Em suma, a obra consolida soluções inovadoras para fortalecer as práticas democráticas e a gestão pública no cenário jurídico brasileiro contemporâneo.