Governança pública e procuradorias estaduais no fortalecimento institucional
Palavras-chave:
Governança pública; procuradorias de Estado; fortalecimento institucional; segurança jurídica; eficiência administrativa, Public governance; state attorney offices; institutional strengthening; legal certainty; administrative efficiency.Resumo
Este artigo examina o papel estratégico das Procuradorias de Estado no
fortalecimento institucional da Administração Pública, à luz dos princípios
da governança pública contemporânea. Fundamentado em autores
clássicos e contemporâneos do Direito Administrativo brasileiro, o estudo
propõe uma análise das transformações na atuação das procuradorias
como instrumentos de promoção da legalidade, da segurança jurídica e da
eficiência estatal. Partindo de uma perspectiva teórico-prática, o trabalho
evidencia como as Procuradorias contribuem para o aperfeiçoamento da
gestão pública, atuando como núcleos de governança jurídica capazes de
garantir a racionalidade decisória e a integridade institucional.
This article examines the strategic role of State Attorneys in the
institutional strengthening of Public Administration considering
Art. A R T I G O . 0 5
REVISTA DIREITO DO ESTADO EM DEBATE
the principles of contemporary public governance. Based on classical
and contemporary authors of Brazilian Administrative Law, the study
analyzes the transformation of the role of State Attorney Offices as
instruments for promoting legality, legal certainty, and administrative
efficiency. From a theoretical and practical perspective, it highlights how
these institutions contribute to improving public management by acting
as governance hubs capable of ensuring decision-making rationality and
institutional integrity.
