A Importância do Sistema de Justiça para o Desenvolvimento Econômico

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a
importância do sistema de justiça para o desenvolvimento econômico.
Pretende-se analisar, em um primeiro momento, a importância das
instituições para o desenvolvimento econômico, na medida em que
garantem segurança quanto às regras do jogo. Na sequência, será analisado
o sistema de justiça como instituição indispensável ao desenvolvimento
econômico e as características que deve ser dotado, a fim de funcionar de
forma eficiente. Dentre estas características, serão analisados os aspectos
da cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade, ou previsibilidade relativa. Ao final, serão tecidas considerações sobre a necessidade de
que um sistema de justiça, para que possa ser compreendido como uma
instituição forte e eficiente seja dotado destas características.

The aim of this article is to analyze the importance of
the justice system for economic development. It is intended to analyze,
at first, the importance of institutions for economic development, in
which guarantees safety on the rules of the game. In the next step, the
justice system will be analyzed as an essencial institution to economic
development and the characteristics that it must be provided in order to
function efficiently. Among these features, the aspects of knowledgeability,
reliability, and accountability, or relative predictability will be analyzed.
Finally, considerations will be made about the need that the justice system
is endowed with these characteristics so as it can be understood as a strong
and effective institution.