ICMS Ecológico

Desafio da Tributação Ambiental

Resumo

O presente artigo analisa o ICMS Ecológico como um
desafio da tributação ambiental. Para tanto, identifica a recente proteção
constitucional do meio ambiente em nosso país e o dever intrínseco ao
Estado e à sociedade na busca da proteção ambiental. Aponta a forma
como a extrafiscalidade tributária deve ser aliada à proteção ambiental,
efetivando, assim, o caráter social do tributo. Por fim, aborda a possibilidade
de utilizar-se do ICMS como um instrumento efetivo na proteção e
conservação do meio ambiente, analisando a estrutura jurídica do imposto,
a forma de repartição da receita arrecadada aos Municípios para, ao final,
propor a apreciação do ICMS Ecológico, explicando a forma como foi
pioneiramente implementado pelo Estado do Paraná, suas finalidades e os
resultados de sua adoção nos demais Estados da Federação. 

This article analyzes the Ecological ICMS as a challenge
of environmental taxation. Therefore, identifies the recent constitutional
protection of the environment in our country and the intrinsic duty to the
state and society in the pursuit of environmental protection. It points out
how the tax extrafiscality must be coupled with environmental protection,
effecting thus the social character of the tax. Finally, it addresses the
possibility of using-the ICMS as an effective instrument in the protection
and conservation of the environment, analyzing the legal framework
of the tax, the partitioning of revenue for the municipalities in the end
propose the appreciation of the ICMS ecological, explaining the way it was
pioneering implemented by the State of Paraná, its goals and the results of
their adoption in other Brazilian states