Por uma Procuradoria Geral do Estado de Resultados: Da Necessidade de Repensar Modelos Tradicionais de Atuação na Busca da Eficiência

Resumo

o presente artigo tem por objetivo chamar atenção à necessidade de adequação da atuação da Procuradoria Geral do Estado à nova realidade do Direito Administrativo e o Processo Civil brasileiros. Neste intuito, mencionam-se as novas leituras, sob a óptica da Constituição, que vêm sendo feitas a respeito de tradicionais institutos, correlacionando-os com o mister dos Procuradores do Estado e sua missão institucional. Chega-se, por fim, à conclusão quanto à necessidade de uma atuação mais comprometida com a eficiência do que com o formalismo.