O Monitoramento do e-mail Corporativo e o Poder de Comando Patronal

Resumo

O ambiente de trabalho vem se modificando em virtude do crescente desenvolvimento tecnológico, com a disponibilidade de ferramentas inovadoras, tais como a internet e o correio eletrônico, evidenciando-se o surgimento de novos conflitos entre empregados e empregadores. O presente trabalho visa imprimir uma análise da doutrina e dos recentes julgados dos diversos tribunais do país relacionados aos direitos da personalidade do empregado, em especial do direito à intimidade no uso do e-mail corporativo frente ao poder diretivo do empregador. Para tanto, faz-se necessário o estudo dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, bem como sua aplicação nas relações trabalhistas, passando pelo direito fundamental à privacidade e à  intimidade do empregado em face do poder de comando patronal, para, enfim, chegar ao cerne da questão, com uma análise da problemática do monitoramento dos e-mails corporativos no ambiente laboral e dos diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.