Mediação e advocacia pública na nova lei de licitações: soluções consensuais para conflitos administrativos

Autores

  • Apoenna Amaral de Alencar Castro PROCURADORIA DO ESTADO DO PARANÁ Autor
  • Mariele Zanco Laismann Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Autor

Palavras-chave:

Mediação; advocacia pública; lei de licitações; solução consensual de conflitos; governança pública., Mediation; public advocacy; procurement law; consensual dispute resolution; public governance

Resumo

Este artigo aborda a importância da mediação na Advocacia Pública
como ferramenta inovadora para a solução consensual de conflitos
administrativos, especialmente à luz da Lei nº 14.133/2021. Examina
como a mediação pode contribuir para a eficiência e a celeridade nos
processos licitatórios e contratuais, reforçando a confiança nas relações
entre Administração e particulares. Analisa, ainda, a relevância do Código
de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) no fortalecimento de métodos
autocompositivos, evidenciando os desafios e as oportunidades para sua
consolidação no âmbito público. Discute exemplos práticos que revelam
o potencial transformador das soluções consensuais, capazes de reduzir
a litigiosidade e modernizar a gestão pública. Conclui que a Advocacia
Pública, ao incorporar a mediação como prática cotidiana, promove
a boa governança, otimiza a tomada de decisões e valoriza o diálogo,
colaborando para uma Administração mais transparente, eficiente e
comprometida com o interesse público.

This article addresses the importance of mediation in Public Advocacy as
an innovative tool for the consensual resolution of administrative disputes,
especially in light of Law 14.133/2021. It examines how mediation can
contribute to efficiency and speed in bidding and contractual processes,
reinforcing trust in relations between the Administration and private
parties. It also analyzes the relevance of the Code of Civil Procedure (Law
13.105/2015) in strengthening self-composition methods, highlighting
the challenges and opportunities for their consolidation in the public
sphere. It discusses practical examples that reveal the transformative
potential of consensual solutions, capable of reducing litigation and
modernizing public management. It concludes that Public Advocacy, by
incorporating mediation as a daily practice, promotes good governance,
optimizes decision-making and values dialogue, contributing to a more
transparent, efficient Administration committed to the public interest.

Biografia do Autor

  • Apoenna Amaral de Alencar Castro, PROCURADORIA DO ESTADO DO PARANÁ

    Pós-Graduada em Direito Tributário pela Universidade Federal de Goiás, Procuradora do
    Estado do Paraná, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

  • Mariele Zanco Laismann, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Mestra em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade
    Federal do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessora Jurídica Administrativa.

Capa da revista aberta com o prefácio e lombadas

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Publicado

2026-02-27

Edição

v. 1 n. 16 (2025): DIREITO DO ESTADO EM DEBATE - REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

Seção

Artigos