Cadeia de custódia

comentários sobre o procedimento operacional padrão (POP) de perícias informáticas criminais e consequências da sua inobservância

Resumo

Após a inserção dos artigos 158-A ao 158-F no Código de Processo
Penal há necessidade do aperfeiçoamento da investigação criminal para
que a colheita de provas se fortaleça para garantir maior segurança nos
resultados dos julgamentos. Disto surge a necessidade de esmiuçar
o Procedimento Operacional Padrão: Perícia Criminal, editado pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública, em especial quanto às perícias
criminais informáticas. Tal documento desenvolve um passo-a-passo para
a realização das perícias criminais, o que exige das forças investigativas
maior expertise. Esse aprimoramento do trabalho pericial é de extrema
importância para o fortalecimento das ações penais, o que, junto das
diretrizes sobre a cadeia de custódia, resulta no fortalecimento das
decisões judiciais. Destaca-se que a não observância de tais regramentos
é expressiva e pode minar uma investigação inteira, pois, caso
descumpridas as exigências, a prova poderá resultar inútil. A pesquisa
utilizou o método de revisão bibliográfica e jurisprudencial.

After the insertion of articles 158-A to 158-F in the Brazilian Code
of Criminal Procedure there is a need for criminal investigation to be
refined, so that the collection of evidence gets more robust and thus
guarantee greater certainty in the outcome of trials. This evokes the need
to scrutinize the “Standard Operating Procedure: Criminal Forensics”,
issued by the National Secretariat for Public Security, in particular with
regard to the guidelines on computer forensics. This document develops a
step-by-step process for conducting forensic investigations, which requires
investigative forces to have greater expertise. This improvement in forensic
work strengthens criminal lawsuits and decisions. Failure to comply
with these rules may undermine an entire investigation, because if the
requirements are not met, the evidence may be useless. This research used
the bibliographic review and correlated jurisprudence method.