A democracia cosmopolita e a pluralidade do “bem-estar”

Resumo

Os desafios modernos que não são resolvidos por
soluções nacionais originam engajamentos teóricos que condicionam

o reconhecimento de direitos humanos e a solução de problemas não-
nacionais à sistematização democrática cosmopolita. No entanto,

a pretensão de assegurar direitos se relaciona com o debate sobre o
significado de bem-estar, levando a emergir a dúvida acerca da viabilidade
de uma representação democrática supranacional que não pereça frente
às guinadas representativas e seja capaz de manter os direitos humanos
e as ponderações não-nacionais como valores e objetivos primordiais
da dimensão democrática cosmopolita. Assim, o objeto desta pesquisa
abrange a identificação, a partir de uma análise dogmática, da abordagem
jurídica da teoria da democracia cosmopolita e sua relação com as funções
de bem-estar social. Por meio de uma pesquisa qualitativa documental
e bibliográfica, adotar-se-á como ponto de partida as proposições da democracia cosmopolita, passando pelas teorias do bem-estar e pela análise
da experiência do Parlamento Europeu.

Modern challenges, which are not resolved by
national solutions, give rise to theoretical engagements that condition the
recognition of human rights and the solution of non-national problems
to cosmopolitan democratic systematization. However, the claim to
ensure rights is related to the debate on the meaning of well-being, leading
to doubts emerging about the viability of a supranational democratic
representation that does not perish in the face of representative shifts
and is capable of maintaining human and non-national considerations as
primary values and objectives of the cosmopolitan democratic dimension.
Thus, the object of this research encompasses the identification, based on
a dogmatic analysis, of the legal approach to the theory of cosmopolitan
democracy and its relationship with social welfare functions. Through
qualitative documentary and bibliographical research, the propositions
of cosmopolitan democracy will be adopted as a starting point, including
theories of well-being and an analysis of the experience of the European
Parliament.