Ações estruturais como caminho para a racionalização da judicialização da saúde no Brasil

Resumo

O presente artigo tem como escopo a propositura de
soluções estruturais para uma maior racionalização da judicialização da
saúde no Brasil, abordando o fenômeno crescente da interferência do
poder judiciário na gestão da saúde no país e os problemas decorrentes
desse cenário. Apresenta alguns mecanismos para um desenlace global,
prospectivo e definitivo, por meio de soluções estruturais, sobretudo, nas
demandas em que pacientes pleiteiam a realização de consultas e cirurgias
contra o Estado. Com a contribuição referencial teórica de BOCHENEK
(2021) e VITORELLI (2021), a pesquisa leva em consideração a doutrina
dos processos estruturais para solução de problema reiterado. Utiliza-se
o método indutivo, partindo de uma problemática real para a construção de uma solução teórica translacional, por meio de estudos exploratórios e
qualitativos com base na jurisprudência, na legislação e no estudo de casos.

This article proposes structural solutions for greater
rationalization of the judicialization of health in Brazil, addressing
the phenomenon of increasing interference by the judiciary in health
management in the country and the problems arising. It presents some
mechanisms for a global, prospective and definitive outcome, through
structural solutions, especially in health demands in which patients
request medication, consultations and surgeries against the State. With the
theoretical reference contribution of BOCHENEK (2021) and VITORELLI
(2021), the research considers the doctrine of structural processes to solve
a repeated problem. The inductive method is used, starting from a real
problem to construct a translational theoretical solution. The solution to
the problem will occur through the proposed research and the studies will
be exploratory and qualitative based on jurisprudence, legislation and case
studies, reaching a final product of the work, proposing structural solutions
in health actions.