O Caso Suzano como ponto de partida para a arquitetura das indenizações administrativas:

o interesse público, a resolução adequada de conflitos do poder público e a justiça multiportas

Autores

  • Cristina Leitão PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ Autor

Palavras-chave:

Indenização administrativa – Poder público – Interesse público – Autocomposição – Justiça multiportas – ADR., Administrative indemnity - Government - Public interest - Settlement - Multiport justice - ADR.

Resumo

A partir do caso sobre o Massacre de Suzano, o artigo
analisa o processo administrativo indenizatório previsto na legislação
paulista sob o viés da justiça multiportas e da tendência pela resolução
adequada de conflitos, especialmente nos quais é parte o poder público,
perpassando pela análise do interesse público e sua indisponibilidade.

ABSTRACT: Based on the case of the Suzano Massacre, the article
analyzes the administrative indemnity process provided for in the São Paulo
legislation based on the approach of multiport justice and the tendency for
the adequate dispute resolution, especially in which the public power is a
part, going through the analysis of the public interest and its unavailability

Biografia do Autor

  • Cristina Leitão, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

    Procuradora do Estado do Paraná. Presidente da Associação dos Procuradores do
    Estado do Paraná (2014-2016). Conselheira do Conselho Superior da PGE (2011-2013).
    Conselheira da OAB/PR. Membro da Comissão de Arbitragem da OAB/PR. Membro
    do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Doutoranda e Mestre em Direito pela
    UFPR. Professora de Direito Processual Civil da FAE – Centro Universitário.

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Publicado

2026-04-15

Edição

v. 1 n. 12 (2021): DIREITO DO ESTADO EM DEBATE - REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ: Edição Especial comemorativa dos 75 anos PGE-PR

Seção

Artigos