A violência e o assédio segundo a Convenção 190 da OIT

Resumo

O presente estudo defende a adoção do conceito unificado de violência e assédio apresentado pela Convenção 190 da OIT para regular as relações de trabalho no Brasil. A equiparação dos termos violência e assédio tem a virtude de dar visibilidade a condutas ou comportamentos inaceitáveis de maneira mais ampla. A aplicação da norma convencional permite, também, agilizar a resposta jurídica e propiciar segurança jurídica aos atores sociais pelo sistema de justiça, garantindo a paz social e a democracia para a sociedade.

This paper defends the definition presented in the 190th Convention of ILO that unifies violence and harrassment to regulate the labor relations in Brazil. The equivalence of the terms violence and harassment amplifies the visibility of behaviours and acts that are unacceptable in the workplace. As well, the Convention promotes an agile and secure answer to the social actors by the judicial system as though it assures social peace and democracy to the community.