A dificuldade em ver que a coisa julgada pode ser invocada por terceiros
Palavras-chave:
coisa julgada, terceiros, direito processual civil, civil law, common law, mutualidade, segurança jurídica, autoridade da sentençaResumo
O artigo discute a possibilidade de terceiros invocarem os efeitos da coisa julgada, tema historicamente negligenciado no civil law. Marinoni analisa como a tradição jurídica romana e europeia restringiu a coisa julgada às partes, contrastando com o common law norte-americano, que superou a regra da mutualidade e passou a admitir a invocação por terceiros. A reflexão evidencia a necessidade de compreender a coisa julgada como valor que transcende os litigantes, servindo à coerência do direito, à autoridade do Estado e à segurança jurídica.
Downloads
Publicado
2026-04-22