A dificuldade em ver que a coisa julgada pode ser invocada por terceiros

Autores

  • Luiz Guilherme Marinoni PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ Autor

Palavras-chave:

coisa julgada, terceiros, direito processual civil, civil law, common law, mutualidade, segurança jurídica, autoridade da sentença

Resumo

O artigo discute a possibilidade de terceiros invocarem os efeitos da coisa julgada, tema historicamente negligenciado no civil law. Marinoni analisa como a tradição jurídica romana e europeia restringiu a coisa julgada às partes, contrastando com o common law norte-americano, que superou a regra da mutualidade e passou a admitir a invocação por terceiros. A reflexão evidencia a necessidade de compreender a coisa julgada como valor que transcende os litigantes, servindo à coerência do direito, à autoridade do Estado e à segurança jurídica.

 

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Publicado

2026-04-22