Os Contornos do Controle Abstrato de Constitucionalidade Estadual

Resumo

Trata-se de pesquisa sobre o controle abstrato de
constitucionalidade estadual, a partir da análise da forma federativa
de Estado, dos princípios constitucionais que a estruturam e dos
pressupostos desse controle. Visa demonstrar a relação entre a
federação e a jurisdição constitucional estadual, traçando os contornos
desse mecanismo de defesa da Constituição do Estado-membro sob a
égide da Constituição Federal de 1988. Pôde-se concluir que a de'nição
dos contornos da 'scalização abstrata de constitucionalidade estadual
depende, primeiramente, da delimitação do sentido das normas de
preordenação constantes na Constituição Federal sobre a matéria. E,
em um segundo momento, da aplicação da lógica extraída da noção
federativa de Estado associada à necessidade de se conferir efetividade à
defesa abstrata da Constituição Estadual.

$e research is about abstract state control of
constitutionality, starting analyzing the federation state form, the
constitutional principles of federation and the control assumptions. $is
study shows the relation between federation and state constitutional
jurisdiction, checking the outlines of abstract state control of
constitutionality beneath to auspices of Federal Constitution (1988). It can
be concluded that contours abstract inspection control’s de%nition depends
primarily on the demarcation of the meaning of the rules contained in the
Federal Constitution preordination on the matter and, upon, from the
application of the logical federation associated to necessity of stands check
e&ectiveness abstract defective of State Constitution.