“Estado de Coisas Inconstitucional” e Diálogo no Supremo Tribunal Federal

Resumo

Este trabalho analisa o “Estado de Coisas Inconstitucional”,
desenvolvido pela Corte Constitucional da Colômbia, e seu enfrentamento
pelo Supremo Tribunal Federal em face da ADPF 347, a qual propugna
pela declaração de um “Estado de Coisas Inconstitucional” acerca da
situação carcerária no Brasil. Em um primeiro momento, discorre-se
sobre as peculiaridades socioeconômicas da região latino-americana,
apontando para o desenvolvimento de uma jurisdição constitucional forte
e ativista. Propõe-se que a análise do “Estado de Coisas Inconstitucional”
só pode se dar de forma profícua pelo estabelecimento do diálogo com
a jurisprudência constitucional da Colômbia, partindo desta construção
para armar o diálogo horizontal de jurisdições na América Latina como
uma forma de legitimar a atuação das jurisdições constitucionais da região. 

!is paper will examine the “State of Unconstitutional
!ings”, developed by the Constitutional Court of Colombia, and faced by
the Supreme Court in “ADPF 347”, which advocates for the declaration of
a “State of Unconstitutional !ings” concerning the custodial system in
Brazil. At "rst, it discourses on the socio-economic peculiarities of Latin
America, pointing to the development of a strong constitutional jurisdiction.
It is proposed that the analysis of the “State of Unconstitutional !ings”
can only be done in a pro"table way by establishing the dialogue with the
constitutional jurisprudence of Colombia, based on this construction to
a#rm the horizontal dialogue of jurisdictions in Latin America as a way of
legitimizing the role of constitutional courts in the region. Ultimately, it is
proposed a discursive integration in the region, which does not presuppose
the existence of common institutions and a communitary law, but the
dialogue between Courts.