O pagamento de tributos e a justiça fiscal
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais. Políticas Públicas. Tributos. Justiça Fiscal.Resumo
O trabalho teve por objeto a importância social de pagar tributos
inserido na óptica da Justiça Fiscal. De natureza explanatória, centra-se na
análise dos direitos humanos e sua relação com a tributação e a real necessidade
nos dias atuais. Tem por objetivo justificar o caráter necessário do pagamento de
tributos em prol da coletividade, baseando-se no princípio da solidariedade, no
intuito de proporcionar a todos vivência digna, pautados em políticas públicas
para garantir sua efetividade, materializando direitos à sociedade. Para que essas
políticas tenham possibilidade de realização é imprescindível lastro monetário
junto aos cofres públicos, que são angariados por meio da tributação por parte do
Estado, traduzindo o dever de contribuir no interesse de ver realizados os bens
mais caros para os Homens.