v. 2 n. 1 (2011): DIREITO DO ESTADO EM DEBATE - REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
A segunda edição da revista marca a consolidação do projeto de renovação iniciado em 2010, reunindo artigos doutrinários, pareceres e comentários de jurisprudência voltados ao fortalecimento do debate democrático sobre o Direito Público. Os textos foram submetidos ao sistema de avaliação por pares e refletem a diversidade de contribuições de procuradores, professores e pesquisadores. Entre os temas abordados estão a atuação do Poder Executivo diante de leis inconstitucionais, o poder de polícia das guardas municipais, a contratação de serviços complexos pela Administração Pública, a constitucionalidade da Lei nº 9.882/99 e a ADPF paralela, além da análise sobre o papel da Procuradoria do Estado no contexto constitucional brasileiro. A seção de jurisprudência comenta decisão paradigmática sobre governança pública e a seção de pareceres examina a incidência do ITCMD em planos de previdência privada.
