A Contratação de Serviços Complexos pela Administração Pública
Palavras-chave:
Contratos administrativos, serviços complexos, análise econômica do direito, custos de transação, licitação pública, pregão, melhor preço, melhor valor, eficiência.Resumo
O artigo aplica a Análise Econômica do Direito às contratações públicas, com foco na eficiência e nos custos de transação. Partindo da teoria de Oliver Williamson, examina como contratos complexos exigem maior atenção à racionalidade limitada, à assimetria de informações e ao comportamento oportunista dos agentes. O estudo diferencia licitações de “melhor preço” e “melhor valor”, defendendo que projetos complexos demandam critérios que ponderem qualidade técnica e preço, evitando desperdícios e conflitos na execução contratual. São analisados exemplos empíricos, como licitações no setor de aerolevantamento, e apontadas distorções no uso do pregão para serviços de engenharia. Conclui que a escolha adequada do tipo de licitação é essencial para garantir eficiência, qualidade e proteção ao interesse público.
