v. 3 n. 1 (2012): DIREITO DO ESTADO EM DEBATE - REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
A terceira edição da revista consolida o projeto de renovação iniciado em 2010, reunindo artigos doutrinários, pareceres e comentários de jurisprudência voltados ao fortalecimento do debate democrático sobre o Direito Público. Os textos abordam temas como controle de constitucionalidade, funções essenciais à Justiça, licitações e contratos administrativos, direitos fundamentais, responsabilidade fiscal e governança pública. A edição reafirma o papel da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná na difusão do conhecimento jurídico e na defesa do interesse público.
Publicado:
2026-09-03
