v. 2 (2011): DIREITO DO ESTADO EM DEBATE - REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

A segunda edição da revista, publicada em 2011, consolida o projeto de renovação iniciado no ano anterior e reúne artigos doutrinários, jurisprudência comentada e pareceres voltados ao Direito Público. Entre os temas abordados estão a controvérsia sobre a negativa de aplicação de lei pelo Poder Executivo, o papel das guardas municipais e seu poder de polícia, a contratação de serviços complexos pela Administração, a análise da ADPF paralela e da Lei nº 9.882/99, além da reflexão sobre a Procuradoria do Estado no contexto constitucional brasileiro. A seção de jurisprudência traz comentários críticos, e os pareceres incluem estudo sobre a incidência do ITCMD em previdência privada. A edição reafirma o compromisso da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná com a difusão do conhecimento jurídico e o debate democrático sobre questões relevantes do Direito Público.