A Procuradoria do Estado no Contexto Constitucional Brasileiro

Autores

  • Mércia Miranda Vasconcellos PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ Autor

Palavras-chave:

Procuradoria do Estado, Constituição Federal, advocacia pública, interesse público, Estado Democrático de Direito.

Resumo

O artigo examina o papel da Procuradoria do Estado na Constituição de 1988, destacando suas atribuições na defesa do erário e na promoção da legalidade administrativa. A autora discute a evolução institucional da carreira e sua importância para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

  • Mércia Miranda Vasconcellos, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

    Procuradora do Estado do Paraná, doutoranda em Direito das Relações Sociais pela UFPR.

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Publicado

2026-06-08

Edição

v. 2 (2011): DIREITO DO ESTADO EM DEBATE - REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

Seção

Artigos