Autores
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Camila Silveira da Rosa de Castro
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Autor
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Fernanda Manciola Bonette
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Autor
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Jordana Reckziegel Da Frota Moreira
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Autor
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Maria Cristina Staichok
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Autor
Palavras-chave:
Tese em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Fazenda Pública; Reclamação; Revisão, esis on Incident of Resolution of Repetitive Claims; Public Treasury; Complaint; Revision
Resumo
O presente artigo busca realizar uma análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suas aplicações e subterfúgios
diante da Fazenda Pública a partir da análise fática da tese do IRDR 007
de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e jurisprudência atual.
is article seeks to carry out an analysis of the Incident of Resolution of Repetitive Claims, its applications and subterfuges
before the Public Treasury based on the factual analysis of the esis on
IRDR 007 of 2022 of the Court of Justice of the State of Paraná and current
jurisprudence.
Biografia do Autor
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Camila Silveira da Rosa de Castro, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Bacharela em Direito. Pós-graduanda em Direito Público. Pós-graduada em Direito
Constitucional pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Pós-
-graduada em Direito Administrativo pela Faculdade Educacional da Lapa. Estagiária
de Pós-graduação da Procuradoria Funcional (PGEPR).
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Fernanda Manciola Bonette, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Bacharela em Direito. Pós-graduada em Direito Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Pós-graduanda em Direito Administrativo pela
Gran Cursos. Estagiária de Pós-graduação da Procuradoria Funcional (PGEPR).
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Jordana Reckziegel Da Frota Moreira, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Bacharela em Direito. Pós-graduada em Direito Tributário Empresarial e Processual
Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduanda em Direito
Processual Civil pela Faculdade Educacional da Lapa. Estagiária de Pós-graduação da
Procuradoria Funcional (PGEPR).
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Maria Cristina Staichok, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Contadora. Pós-graduada em Controladoria pela UNIFAE. Pós-graduada em Inteligência Financeira pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Gestão de Pessoas e
Liderança pela UniDomBosco. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Estagiária de Pós-graduação da Procuradoria
Funcional (PGEPR).
