v. 1 n. 1 (2010): DIREITO DO ESTADO EM DEBATE - REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

Revista Completa

• Revista Completa

  165

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• Elementos Pré-Textuais

  10

  • Elementos Pré-Textuais2010

Artigos

• Cumprimento de Sentença

  Maria Medeiros e Araújo Pinto, Rafael Soares Leite (Autor)

  28

  • Artigo01

• A Prerrogativa Processual da Fazenda Pública de Obter Efeito Suspensivo Automático nos Embargos à Execução

  Daniela Luiz (Autor)

  14

  • Artigo02

• O Direito Fundamental à Saúde na Perspectiva da Constituição Federal: uma análise comparada

  Marcelene Carvalho da Silva Ramos (Autor)

  40

  • Artigo03

• Democracia e Tutela Jurisdicional sob a Ótica Hermenêutica de Ronald Dworkin

  Alessandro Antonio Passari (Autor)

  24

  • Artigo04

Jurisprudência

• Jurisprudência Comentada Ação Rescisória nº 1.376 – Responsabilidade Civil do Estado. Fuga de Preso. Assalto. Ausência de Nexo Causal

  Luiz Henrique Sormani Barbugiani (Autor)

  8

Pareceres da PGE

• Consulta sobre o Momento Oportuno em Concurso Público para a Aferição de Compatibilidade entre a Deficiência Física e as Atribuições de Cargo Público no caso de Candidato Portador de Deficiência

  José Anacleto Abduch Santos (Autor)

  19

  • Pareceres

• Contratos de Publicidade e Propaganda inobservância da Lei de responsabilidade fiscal. Vício formal na prorrogação dos contratos. Vício substancial na alteração do valor contratual. Prejuízos ao erárioo

  Lilian Didoné, Sérgio Botto de Lacerda (Autor)

  14

  • Pareceres