v. 5 n. 1 (2014): DIREITO DO ESTADO EM DEBATE - REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

• Elementos Pré-Textuais

  • Elementos Pré-Textuais2014

Artigos

• Reflexão sobre as Estruturas ‘Constitucionais’ da Europa Comunitária

  António José Avelãs Nunes (Autor)

  82

  • Artigo01

• Panorama do Processo de Formação das Leis Orçamentárias no Brasil

  Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues (Autor)

  33

  • Artigo02

• A Saúde como Direito Fundamental Social: Regime Jurídico-Constitucional e Exigibilidade Judicial

  Luzardo Faria (Autor)

  40

  • Artigo03

• Princípios como um Fator de Direito e Desenvolvimento: uma Visão Jurídico-Econômica da Tutela Judicial de Direitos Fundamentais

  Gustavo Lucredi (Autor)

  31

  • Artigo04

• Direito dos Contratos: Relações Contratuais de Fato e o Princípio da Boa-Fé

  Hugo Cremonez Sirena (Autor)

  48

  • Artigo05

• “E se assim não fosse?”: Uma breve reflexão sobre as implicações do caso Dred Scott nos estudos sobre Ativismo Judicial

  Karina Denari Gomes de Mattos (Autor)

  23

  • Artigo06

• O Julgamento do Recurso Especial n.o 1371128/RS e o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica

  Luiz Henrique Sormani Barbugiani (Autor)

  26

  • Artigo07

• Liberdade Religiosa. Uso de Véu/Hábito Religioso em Fotografias Destinadas à Confecção da Carteira de Identidade. Possibilidade, desde que a Face Fique Completamente Visível

  Marcelo Cesar Maciel (Autor)

  12

  • Artigo08