v. 1 n. 10 (2020): DIREITO DO ESTADO EM DEBATE - REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

A edição de 2020 reúne artigos e estudos voltados ao Direito Público, com enfoque em direito administrativo, constitucional, tributário e ambiental. O periódico reafirma seu papel institucional de difundir conhecimento jurídico aplicado e fomentar o debate crítico entre profissionais e acadêmicos.

Publicado: 2026-04-16

Revista Completa

Revista Completa

256
- REVISTA2020-COMPLETA

Elementos Pré-Textuais

7
- Elementos Pré-Textuais

Apresentação

Leticia Ferreira da Silva (Autor)
- Apresentação

Artigos

A autocomposição e sua identidade consensual: ensaio sobre conceitos

José Roberto da Cunha Peixoto, Kaline Ferreira (Autor)

22
- Artigo 01
Notas sobre mediação, conciliação e as funções da Advocacia Pública uma perspectiva à luz do Direito Administrativo contemporâneo

Flávio Amaral Garcia (Autor)

22
- Artigo 02
A autorização legal para realização de acordos pela Administração Pública e a sua aplicação no âmbito das câmaras administrativas

José Sérgio da Silva Cristóvam, Elisa Berton Eidt (Autor)

27
- Artigo 03
Preponderância da publicidade em detrimento da confidencialidade na mediação entre particulares e a Administração Pública

Maria Candida do Amaral Kroetz (Autor)

27
- Artigo 04
O credenciamento de câmaras arbitrais pela administração pública

Egon Bockmann Moreira, Elisa Schmidlin Cruz (Autor)

22
- Artigo 05
Os critérios de direito e por equidade no julgamento das arbitragens envolvendo a Administração Pública no Brasil

Gustavo Justino de Oliveira, Rafael Augusto Silva Domingues (Autor)

19
- Artigo 06
Tutela antecipada e tutela cautelar na arbitragem

Cristina Bichels Leitão (Autor)

24
- Artigo 07
Enfim, uma esperança para a transação tributária: uma breve análise da Lei n. 13.988/2020

Ana Paula Sabetzki Boeing (Autor)

46
- Artigo 08
Produção antecipada e coletivização da prova como mecanismos de incentivo à autocomposição

Thiago Simões Pessoa (Autor)

29
- Artigo 09